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TJ suspende decisão que obrigava prefeitura abrir “caixa preta” dos terceirizados e nomeados

A desembargadora Maria Regina Nova, do Tribunal de Justiça, derrubou a decisão da 2ª Vara Cível da Comarca de Campos, que obrigava a Prefeitura a prestar os esclarecimentos sobre terceirizados, nomeados e contratados. A informação é do advogado Cléber Tinoco, postada em rede social.

A desembargadora atendeu pedido da Prefeitura de Campos, que impetrou Agravo de Instrumento junto ao TJ, querendo efeito suspensivo na decisão de primeira instância.

Assim, no momento, a prefeitura está desobrigada a prestar as informações, mas cabe recursos de ambas as partes. E o mérito (a ação em si) ainda será apreciado.

O pedido de informações sobre terceirizados, nomeados e cargos de confiança foi formulado pelo vereador Rafael Diniz, representado por Cléber Tinoco. A decisão de ir à Justiça em busca dos dados ocorreu pelo fato de ele ter pedidos de informação negados pela Câmara e pela Prefeitura.

Em 20 de junho, ele ingressou com ação na Justiça e o pedido foi deferido seis dias depois pela 2ª Vara Cível, que obrigou o município a prestar os esclarecimentos devidos.  

A relatora do recurso de agravo interposto pelo Município concedeu-lhe, infelizmente, efeito suspensivo para desobrigar a Administração do fornecimento da listagem dos servidores municipais requerida pelo vereador Rafael Diniz (efetivos, contratados, terceirizados, comissionados etc.), ao menos até o julgamento final do recurso. Trocando em miúdos, foi deferido em favor do Município a suspensão provisória da ordem judicial para fornecimento da listagem dos servidores”, informou o advogado.

Leia mais sobre a ação proposta no Bastos.

Atualização às 14h30: No título.

Atualização às 14h34: No texto.

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Garotinho diz que vai representar contra procuradores eleitorais

Seguindo seu estilo “melhor defesa é o ataque”, o candidato ao Governo do Estado Anthony Garotinho divulgou nota em seu blog, dizendo que irá representar contra os procuradores eleitorais que pediram a cassação de seu registro e/ou diploma e a inelegibilidade por oito anos. Garotinho afirmou, ainda, que a Procuradoria parece ter candidato, citando supostos abusos do governador Luiz Fernando Pezão e de Marco Antônio Cabral, filho do ex-governador Sérgio Cabral.

Em sua nota amplamente divulgada pela imprensa, a Procuradoria avisa que vai propor uma ação contra mim por eventos onde aconteceram distribuição de brindes e por envio de mensagem por celular. Sobre esse assunto a Ministra Luciana Lóssio, do TSE, já se manifestou, e liberou as caravanas, impedindo inclusive o abuso que a juíza eleitoral Daniela Assunção, do TRE – RJ queria praticar me retirando do ar do programa de rádio, antes do prazo previsto na lei.

A ação da Procuradoria Regional Eleitoral – RJ só serve para alimentar boatos contra mim, aliás, como já fazem meus adversários há muito tempo.

A Procuradoria chega ao ponto de afirmar, que por ter enviado SMS e distribuído Bíblias nas Caravanas Palavra de Paz posso ficar inelegível por oito anos, e numa eventual vitória posso não ser diplomado. Só pode ser brincadeira. Sinceramente diante das decisões tomadas pelo TSE fica parecendo que a Procuradoria Regional Eleitoral RJ tem candidato, afinal nenhuma providência foi tomada contra o crime cometido por Pezão e Marco Antônio Cabral, que utilizaram o helicóptero do Estado para fazer campanha, isto sim uso de dinheiro público.

A jurisprudência sobre esse assunto está mais do que pacificada, e para que não reste dúvida vou representar contra os procuradores eleitorais do Rio de Janeiro por litigância de má fé ao Conselho Nacional do Ministério Público.

Confira aqui.

Leia abaixo a nota da PRE sobre o pedido de inelegibilidade de Garotinho:

A Procuradoria Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (PRE-RJ) propôs ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ) uma ação de investigação judicial eleitoral (AIJE) contra o candidato a governador Anthony Garotinho por abuso de poder econômico . Na ação (AIJE nº 351606.2014.619.0000), a PRE requer a inelegibilidade do político por oito anos e a cassação do registro de candidatura ou da eventual diplomação de Garotinho. No primeiro semestre deste ano, o candidato realizou diversos eventos, distribuiu brindes, enviou mensagens por celular com conteúdo político a cidadãos e utilizou páginas virtuais para promoção pessoal e sorteio de prêmios, num período em que a propaganda eleitoral é vedada (antes de 5 de julho).

Nos primeiros meses de 2014, Garotinho realizou o evento “Caravanas da Paz” em diversos bairros da capital e municípios do estado, com a contratação de artistas e distribuição de camisetas, livros e calendários com fotos suas. Esse tipo de evento, denominado “showmício”, é proibido pela lei (9504/97) em qualquer época do processo eleitoral, assim como a distribuição de brindes. 

No período que antecede a propaganda eleitoral, o candidato também utilizou páginas virtuais para divulgação do seu nome ao cargo de governador, para anunciar as realizações das “Caravanas da Paz” e realizar sorteio de prêmios, como smartphones. Na mesma época, houve denúncias de cidadãos que receberam mensagens de celular com saudações de Garotinho ou frases de conteúdo eleitoral, como “São Gonçalo vai melhorar. Encontro Garotinho governador, o melhor para São Gonçalo”, fornecendo local e horário do evento. 

A quantidade de eventos realizados pelo candidato, os SMS enviados e as páginas virtuais demandam um gasto expressivo de dinheiro que vieram de doações não comprovadas, o que caracteriza abuso de poder econômico”, explica o procurador regional eleitoral Paulo Roberto Bérenger.

Cabe à Justiça Eleitoral julgar a inelegibilidade do candidato, que poderá recorrer. Enquanto aguarda o julgamento, Garotinho pode continuar normalmente sua campanha e seu nome será mantido na urna eletrônica.


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Empresárias condenadas por sonegação fiscal

Após denúncia do Ministério Público Federal (MPF) em Campos dos Goytacazes (RJ), a Justiça Federal condenou as empresárias Elisabete e Ana Lúcia Chebabe a mais de três anos de prisão cada uma por sonegação fiscal na condução da contabilidade da Chebabe Pneus S/A. As fraudes cometidas pelas empresárias foram praticadas nos exercícios financeiros de 2001, 2002 e 2003, em 74 lançamentos contábeis não registrados, totalizando R$ 1,2 milhão, o qual incidiria R$ 651 mil em imposto de renda financeira, que deixou de ser declarado e recolhido. As condenadas poderão recorrer da decisão em liberdade.

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Pezão: “Não faço política com ataque. Faço com trabalho”

Acabou a pouco o lançamento da do deputado João Peixoto, com a presença do governador Pezão. Evitando tocar em nomes, Pezão disse que faz política séria, sem ataques pessoais. “Não ataco família de ninguém e nem faço ataques pessoais. Minha política é feita através do trabalho”.

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Pezão em Campos para lançamento da candidatura de João Peixoto

 

Isso é que é cartaz: Candidato à reeleição, o governador Luiz Fernando Pezão (PMDB) estará hoje em Campos para o lançamento da candidatura de João Peixoto (PSDC) a Alerj, no Phartenon, em Guarus.

Com ele vem o filho do ex-governador Marco Antônio Cabral, candidato a deputado federal.

No seu conhecido estilo “mineirinho”, João Peixoto vem acumulando apoios importantes na busca pelo seu quarto mandato como deputado estadual.

Atualização:  O governador Luiz Fernando Pezão (PMDB) já está em Campos no lançamento da candidatura do deputado João Peixoto. Muito saudado, ele ressaltou a importância da parceria com os municípios do interior.

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Crivella critica projetos da gestão Garotinho

 

À frente e empatado com o também candidato do PR, Anthony Garotinho, na disputa pelo Governo do Estado, o senador Marcelo Crivella, do PRB, decidiu partir para o confronto e atacar seu principal adversário. Sem citar o nome do ex-governador, Crivella criticou seu rival durante caminhada ontem no calçadão de Bangu. Com problemas gástricos, segundo sua assessoria, Garotinho não fez campanha de rua pelo segundo dia consecutivo. Foi representado por sua filha Clarissa, candidata à Câmara dos Deputados.

“Sem o (apoio do) governo federal, as políticas para o estado se tornam apenas políticas de efeito, e não de causa. Fazem coisas do tipo restaurante a um real, cinema a um real, piscinão a um real. Não é que não sejam importantes, mas tratam só dos efeitos, não das causas”, disse Crivella, em alusão aos projetos sociais da gestão de Garotinho.

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O arrastão do Alemão

 

O ex-BBB Diego Alemão esteve hoje em Campos, onde participou de caminhadas em toda área central. Por onde passou, Alemão, que é candidato a deputado federal pelo PV, arrastou multidões. Todo mundo queria tirar fotos com o vencedor da 7ª edição do Big Brother, que não se cansava de distribuir sorrisos.

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Morre João Ubaldo Ribeiro

 

O escritor João Ubaldo Ribeiro, de 73 anos, 7º ocupante da cadeira 34 da Academia Brasileira de Letras, morreu em casa na madrugada desta sexta-feira, no Leblon.

De acordo com a assessoria de Ubaldo Ribeiro, o escritor foi vítima de embolia pulmonar. Ele sentiu falta de ar durante a noite. Berenice de Carvalho Batella Ribeiro, mulher do autor, e Chica, uma de suas filhas, tentaram pedir ajuda médica, mas não houve tempo para socorrê-lo.

Autor de clássicos da literatura brasileira como “Sargento Getúlio” e “Viva o povo brasileiro”, Ubaldo Ribeiro recebeu o Prêmio Camões, maior honraria da literatura em língua portuguesa, em 2008. Ele foi eleito para a ABL em 1993 para ocupar a cadeira número 34, em sucessão de Carlos Castello Branco.

João Ubaldo Ribeiro é um dos autores brasileiros mais traduzidos no exterior. Seus livros já receberam traduções nos seguintes idiomas: alemão, dinamarquês, espanhol, finlandês, francês, holandês, hebraico, inglês, italiano, esloveno, norueguês e sueco.

João Ubaldo Osório Pimentel Ribeiro na ilha de Itaparica, na Bahia, em 23 de janeiro de 1941. Ele foi criado até os 11 anos no estado do Sergipe, onde seu pai trabalhava como professor e político. Antes de voltar para Itaparica, o escritor passou um ano em Lisboa e um ano no Rio de Janeiro.

Formado em direito pela Universidade da Bahia em 1962, Ubaldo Ribeiro jamais advogou. Ele fez pós-graduação em Administração Pública pela mesma instituição e mestrado de Administração Pública e Ciência Política pela Universidade da Califórnia do Sul, nos EUA.

Seu primeiro emprego foi como jornalista no Jornal da Bahia. Em entrevista ao GLOBO em junho de 2012, ele comentou sobre a atividade. — O jornalismo me deu os macetes e recursos redacionais a que sua prática leva, bem como o senso de disciplina para não “furar a pauta”, qualquer que seja ela, e escrever mesmo quando não se está disposto. E, entre os escritores brasileiros, grande número deles, ou a maior parte, é e tem sido de jornalistas. Pessoalmente tenho orgulho disso.

(Fonte O Globo)

 Minha paixão por João Ubaldo

Pessoalmente, tenho orgulho de ser jornalista e ter sido apaixonada por muito tempo por João Ubaldo Ribeiro. Durante minha adolescência, enquanto minhas amigas ‘morriam’ por esse ou aquele artista, eu vivia para ler João Ubaldo. Por anos, li e guardei suas crônicas em O Globo, viajando pelo universo de Itaparica e seus personagens, que, de tão simples, tornaram-se fantásticos. As tenho até hoje, recortadas e encadernadas.

O jeito leve, divertido, simples e profundo com certeza foi mais um tijolinho na construção de minha personalidade e no meu estilo de escrever. Obrigada, João, por ser minha paixão de adolescência e meu amor da vida toda”.

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Lançamento de candidatura

A vereadora do Rio, presidente nacional do PTB Mulher, Cris Brasil estará amanhã pela manhã em Campos para uma caminhada no Mercado e Camelódromo. Em seguida, ela participa do lançamento da candidatura de Waldemar Soares a deputado estadual, em evento no Clube de Regatas Rio Branco.

Atualização: Para correção de texto.

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Datafolha: Garotinho e Crivella na frente e empatados com 24%

 

Pesquisa Datafolha sobre a eleição para governador do Rio de Janeiro, divulgada hoje, mostra empate entre os candidatos Anthony Garotinho (PR) e Marcelo Crivella (PRB), ambos com 24% das intenções de votos. A informação é do G1.
O atual governador, Luiz Fernando Pezão (PMDB), candidato à reeleição, tem 14% das intenções de voto e está tecnicamente empatado com e o ex-senador Lindberg Farias (PT), com 12%.

O candidato do PSOL, Tarcísio Motta, registrou 2% das intenções de voto, e Dayse Oliveira, do PSTU, 1%. Ney Nunes, do PCB, não foi citado pelos eleitores.
Dos entrevistados, 16% responderam que votarão em branco ou anularão o voto e 7% não souberam responder, mostra a pesquisa do Datafolha, realizada entre os dias 15 e 16 de julho com 1.317 eleitores em 31 cidades do Estado do Rio.
A margem de erro é de três pontos percentuais para mais ou para menos. O nível de confiança é de 95%, o que significa que se fosse feitos 100 levantamentos com a mesma metodologia, 95 resultados estariam dentro da margem de erro prevista.
A pesquisa foi registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com o número RJ-00009/2014. É a primeira pesquisa do instituto após a oficialização das candidaturas pelo TSE.

Interior - No interior do estado, Garotinho tem melhor desempenho do que Crivella, o primeiro registra 31% das intenções de voto contra 16% do segundo. Já Marcelo Crivella destaca-se no município do Rio: 26% contra 16% de Garotinho.

Rejeição — Garotinho é o candidato com maior rejeição entre os eleitores. Quando perguntados sobre o candidato em quem não votariam de forma alguma, 39% dos entrevistados responderam Garotinho. Pezão foi citado por 19% dos entrevistados; Lindberg por 17%; e Crivella por 16%, e estão tecnicamente empatados.

Presidência

Já para a presidência, a Pesquisa Datafolha mostra que presidente Dilma Rousseff (PT) lidera a disputa com 36% das intenções de voto contra 20% de Aécio Neves (PSDB). Porém, no segundo turno, a diferença dela para o tucano no segundo turno caiu para apenas quatro pontos percentuais, a mais baixa do levantamento feito pelo instituto, configurando empate técnico, já que a pesquisa tem margem de erro de 2 pontos para mais ou para menos. Se a eleição do segundo turno fosse hoje entre Dilma e Aécio, a petista teria 44% dos votos e o tucano teria 40%.

Na pesquisa anterior sobre o segundo turno, realizada nos dias 1 e 2 de julho, Dilma tinha 46% contra 39% de Aécio, com uma diferença de sete pontos. Na disputa de Dilma com Eduardo Campos (PSB), a presidente teria agora 45% contra 38% do ex-governador de Pernambuco. Na pesquisa anterior, Dilma tinha 48% e Campos, 35%.

Eduardo Campos (PSB) tem 8% das intenções de votos e 3% do Pastor Everaldo. Os votos brancos e nulos eram 13% e os que não sabiam em quem votar eram 14%. Dilma oscilou negativamente dois pontos, já que na pesquisa realizada nos dias 1º e 2 de julho ela tinha 38% (contra 20% de Aécio e 9% de Eduardo Campos). Na última pesquisa, feita nos dias 1º e 2 de julho, Dilma tinha 38%, Aécio 20%, e Eduardo Campos 9%. Os brancos e nulos eram 13% e não sabiam em quem votar eram 11%.

Juntos, todos os candidatos rivais de Dilma somam 36%, mesmo percentual atribuído à petista, o que fortalece ainda mais a expectativa de realização de segundo turno.

 Senado

Para o Senado, o deputado Romário (PSB) apresenta 29% das intenções de voto, cinco pontos percentuais à frente de Cesar Maia (DEM), com 23%, na disputa ao Senado pelo Rio de Janeiro.

Veja os números do Datafolha:
Romário (PSB) – 29%
Cesar Maia (DEM) – 23%
Eduardo Serra (PCB) – 7%
Carlos Lupi (PDT) – 5%
Liliam Sá (PROS) e Pedro Rosa (PSOL) – 2%
Diplomata Sebastião Neves (PRB) e Heitor Fernandes (PSTU) – 1%
Indecisos – 14%
Brancos e nulos – 16%

Atualização: Oh

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