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TRE anula multa de Crivella contra Pezão

Não há previsão de multa em casos de propaganda irregular no horário eleitoral gratuito na televisão, mas apenas a perda do dobro do tempo que foi utilizado indevidamente. É o que decidiu, por unanimidade, o plenário do TRE-RJ nesta terça-feira (25) no julgamento de dois processos em que o senador e candidato derrotado ao governo Marcelo Crivella (PRB) era acusado de praticar propaganda negativa contra o governador reeleito, Luiz Fernando Pezão (PMDB). De acordo com o desembargador Abel Gomes, “não há qualquer previsão de sanção pecuniária nestes casos”, e não é possível “a aplicação de analogia para criar sanção não prevista em lei”. Com isso, foram anuladas as duas multas de R$ 5 mil que haviam sido aplicadas inicialmente a Crivella. Ainda cabe recurso da decisão ao Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília.

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A resposta: Haverá shows em Farol

A Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima enviou resposta a respeito da nota aqui, que questionava o fato de, diante da situação financeira da prefeitura (motivada por rombo ou pela economia mundial), está complicada. Segundo a assessoria da FCJOL, os shows, nacionais e locais, estão garantidos.

 Segundo a assessoria de comunicação da Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima, a programação oficial do Verão 2015 na praia do Farol de São Tomé deve ser anunciada na primeira quinzena de Dezembro. Nela vão constar a atrações esportivas, shows locais e nacionais. A grade está sendo elaborada e promete agradar todos os públicos.

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Enquanto Campos ameaça negativar, SFI dá desconto de 80% em trbutos

Enquanto a Prefeitura de Campos avisa que vai negativar contribuintes em débito com tributos municipais, a de São Francisco de Itabapoana dá desconto de 80% para quem quitar IPTU e alvará. Confira abaixo:

A Secretaria de Fazenda da Prefeitura de São Francisco de Itabapoana está concedendo o desconto de 80% nos juros e multas,  em caso de pagamento à vista, aos contribuintes em débito com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e alvará, vencidos nos anos 2011, 2012 e 2013. O prazo final para retirada das guias é até sexta – feira (28/11 ), na prefeitura, situada na entrada da cidade –  Praça Três Poderes.

 

O secretário de Fazenda, Marcelo Tadeu dos Santos Abreu, explicou que desde que foi criada a estrutura administrativa da prefeitura, em 1997, existe  uma dívida ativa que chega em torno de 50 milhões.

“Essa é uma grande oportunidade para o contribuinte  regularizar o seu saldo devedor. Se caso ele opte em não pagar o débito  à vista,  também poderá ser parcelado em até 36 vezes, mas não receberá desconto, já que há uma lei municipal que autoriza o desconto mês a mês quando o pagamento é efetuado somente à vista”, destacou.

Segundo Marcelo, o município de São Francisco de Itabapoana é o mais carente em arrecadação. Isso impossibilita e dificulta mais investimentos na região, como o aumento salarial do servidor.

O prefeito Pedrinho Cherene disse que é de extrema importância o pagamento em dia do IPTU e alvará para o aperfeiçoamento das políticas públicas do município. “ É importante sempre lembrar que o município de São Francisco não recebe royalties.  Por isso,  os valores financeiros arrecadados oriundos desses impostos são imprescindíveis  para o progresso sanfranciscano”, ressaltou.

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Queda dos royalties foi menor que Cidade da Criança

Então…

Por Ricardo André Vasconcelos

segunda-feira, 24 de novembro de 2014

QUEDA DE ARRECADAÇÃO DE ROYALTIES EM 2014 FOI MENOR QUE O CUSTO DA “CIDADE DA CRIANÇA”

Orçada em R$ 10 milhões (aqui) as obras da Cidade da Criança receberam acréscimo de mais R$ 6 milhões (aqui) . Investimento só nesta obra é maior que a queda de arrecadação de royalties do petróleo durante todo o ano de 2014.
O município de Campos recebeu, até o último dia 21 de novembro, menos R$ 15 milhões em royalties e Participação Especial (PE), comparando com o mesmo período do ano passado. Portanto, não é verdadeiro o argumento de “substancial queda de receita” que embasou o projeto de lei aprovado pela Câmara Municipal dando à prefeita Rosinha autorização para contrair empréstimo bancário mediante antecipação das receitas futuras de royalties e PE até 31/12/2016.
Com base em informações disponíveis no portal da Agência Nacional do Petróleo (ANP), o Blog detalhou comparativamente, mês a mês e trimestre a trimestre, todos os repasses realizados de janeiro a novembro de 2013 e de janeiro a novembro de 2014. O resultado, conforme quadro abaixo, mostrou que a queda de arrecadação foi de R$ 15.551.830,98 e só registrada agora no último dia 21, quando o pagamento de Participação Especial foi menor cerca de R$ 26 milhões em comparação a o igual período do ano anterior. Nos demais repasses, praticamente em todos, houve ganho de receita no atual exercício.
Num total de R$ 1.2 bilhão que entraram nos cofres municipais este ano, a queda de arrecadação pouco passa de 1%, ou menos que o custo da obra da Cidade da Criança (R$ 16 milhões), no antigo Parque Alzira Vargas,  ou bem menos que o mais recente aditivo à necessária e interminável obra de duplicação de um trecho da RJ 216 (Campos-Goitacazes), ou seja, R$ 23, 5 milhões).
Veja os quadros detalhados.
Valores em amarelo  - recebidos em 2013
Valores em verde     – recebidos em 2014
Valores em azul        - diferença a maior na comparação 2014/2013
Valores em vermelho- diferença a menor na comparação 2014/2013
QUADRO I
ROYALTIES – REPASSES MENSAIS (2013/2014 E DIFERENÇA MÊS A MÊS)

Mês
2013
2014
Diferença (+) (-)
janeiro
R$ 53.978.175,38
R$ 53.835.276,92
(-)  R$    142.898,56
fevereiro
R$ 56.801.215,38
R$ 57.953.592,23
(+) R$ 1.152.376,85
março
R$ 56.362.410,04
R$ 56.282.538,06
(-) R$       79.871,98
abril
R$ 48.253.759,02
R$ 50.507.857,25
(+) R$ 2.254.098,23
maio
R$ 49.232.569,33
R$ 54.412.154,09
(+) R$ 5.179.584,76
junho
R$ 45.240.014,81
R$ 50.101.647,63
(+) R$ 4.861.632,83
julho
R$ 47.060.544,31
R$ 52.586.946,94
(+) R$ 5.526.402,63
agosto
R$ 50.335.491,97
R$ 53.160.764,54
(+) R$ 2.825.272,57
setembro
R$ 53.730.974,62
R$ 54.253.013,48
(+) R$    522.038,86
outubro
R$ 57.897.316,98
R$ 51.691.619,69
(-)  R$ 6.205.697,29
novembro
R$ 56.259.351,77
R$ 50.075.718,30
(-)  R$ 6.183.633,47
TOTAL
R$ 575.151.824,38
R$ 584.861.129,13
(+) R$ 9.709.304,33.

Fonte: www.anp.gov.br


QUADRO II
PARTICIPAÇÃO  ESPECIAL – PE –
REPASSES TRIMESTRAIS (2013/2014 E DIFERENÇA TRIMESTRE A TRIMESTRE)

Mês
2013
2014
Diferença (+) (-)
fevereiro
R$ 188.722.093,82
R$ 182.197.512,80
(-) R$ 6.524.581,02
maio
R$ 161.464.900,57
R$ 161.424.407,93
(-) R$      40.492,64
agosto
R$ 149.800.759,89
R$ 152.666.751,75
(+)R$ 2.865.991,68
novembro
R$ 179.373.500,99
R$  157.811.447,06
(-)R$ 21.562.053,93
TOTAL
R$ 679.361.255,27
R$ 654.100.119,54
(-)R$ 25.261.175,73

QUADRO III –
SALDO POSITIVO DOS REPASSES MENSAIS MENOS SALDO NEGATIVO DOS TRIMESTRAIS – Quadro I – Quadro II
Saldo positivo dos repasses mensais (Quadro I) –                R$   9.979.304.33
Saldo NEGATIVO das PE´S      (Quadro II)    -                 R$ 25.261.135,73
TOTAL (QUEDA DE ARRECADAÇÃO)                         R$ 15.551.830,98


QUADRO IV –
SOMA ROYALTIES _+ PE (2013/2014)
Receita/tipo
2013
2014
Diferença
Royalties
R$ 575.151.824,38
     R$ 584.861.129,13
R$  9.709.304,75
Part. Especial
R$ 679.361.255,27
    R$  654.100.119,54
R$ 25.261.135,73
TOTAL
R$ 1.254.513.079,65
R$ 1.238.961.248,67
R$ 15.551.830,98
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Encontro discute violência contra mulher

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Temperatura de 2015 deve superar 2014

Foto: Valmir Oliveira

 

Lembra do verão passado? Extremamente quente, sol sem trégua, janeiro sem chuva, contrariando a tradição.

Segundo o Instituto Climatempo, no verão 2015 (estação que começa daqui a quase um mês), as temperaturas serão ainda mais elevadas: Na capital do Estado, em janeiro, a média será de 32ºC. Em fevereiro, 36ºC. Em 2014, a média não superou os 34ºC.

Se já estamos vivendo a pior seca já registrada na região Sudeste, a tendência é que a situação piore em 2015, como, aliás, já vem falando o diretor do Comitê do Baixo Paraíba, João Siqueira.

É muito preocupante

Leia mais em O Globo

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A pergunta que não quer calar… Haverá shows em Farol?

 

Sol, feriadão, praia e a pergunta que não quer calar… Com a penúria da Prefeitura, haverá shows no verão de Farol?

 

Leia mais sobre a crise aqui e aqui.

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Em dia de festa, Movimento Negro retoma luta em Campos

Lideranças do Movimento Negro de Campos estão reunidas nesse momento em confraternização pelo Dia da Consciência Negra. Haverá churrasco e apresentações de capoeira.

Mas, nem tudo é festa (ou somente festa). O evento é o início do que as lideranças pretendem ser uma retomada das discussões envolvendo o movimento. Na pauta, a revitalização do Conselho Municipal de Igualdade Racial, o cumprimento da Lei 10639, que dispõe sobre o ensino da história e cultura afro-brasileira e africana e a importância da cultura negra na formação da sociedade brasileira.

No próximo ano, o Movimento Negro quer promover no município um encontro de juristas negros, para um debate a respeito da maioridade penal e violência

De acordo com Rogério Rodrigues, também será montada uma comissão permanente para que se possa montar um projeto com sugestão de políticas públicas aos candidatos à Prefeitura de Campos em 2016.

“Estamos perdendo nossa juventude para a violência, não só em Campos, mas no Brasil inteiro. Teremos Olimpíadas em 2016 e o que está sendo feito pelo Esporte? Hoje é uma data de festa, mas também de reflexão”, afirma.

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Morre ex-ministro Márcio Thomaz Bastos

 

O ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos morreu na manhã de hoje, aos 79 anos, em São Paulo. Ele estava internado no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, para tratamento de descompensação de fibrose pulmonar.

Bastos foi ministro da Justiça entre 2003 e 2007, durante o governo do ex-presidente Lula. Formado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) em 1958, era um dos principais juristas do país. Advogado criminal, atuou em casos de repercussão, na acusação dos assassinos de Chico Mendes, do cantor Lindomar Castilho e do jornalista Pimenta Neves.

 

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TRE não vê irregularidade em propaganda de Garotinho por SMS

 

Não houve ilegalidade no envio de mensagens de texto e vídeo para celulares, durante o período eleitoral, com propaganda da candidatura do deputado federal Anthony Garotinho (PR) ao governo do estado. É o que decidiu, por unanimidade, o plenário do Tribunal Regional Eleitoral do Rio na sessão desta terça-feira (18), por entender que o SMS não se equipara ao telemarketing, que é proibido pela legislação. O Ministério Público Eleitoral, que propôs a ação, ainda pode recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília.

Segundo o relator do processo, desembargador eleitoral Alexandre Chini, a lei é clara ao permitir o envio de mensagens eletrônicas por qualquer meio, desde que haja mecanismo para o destinatário se descadastrar, o que se verificou no caso da propaganda remetida por Garotinho. “Parece-me que as SMS, como mensagens que são, ainda que encaminhadas via telefone, se assemelham muito mais a mensagens eletrônicas do que a um ato de telemarketing. No telemarketing, há, essencialmente, o diálogo verbal, o que não acontece no envio de mensagens por SMS e por WhatsApp”, redigiu o magistrado.

(Fonte: Assessoria)


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