|
||||||
|
Apresentei no dia 31 de março, uma representação junto ao Ministério Público Estadual /RJ para requerer providências no sentido de disponibilizar informações necessárias sobre a gestão pública em Campos e esclarecer os chamados “desmandos dos royalties”,bem como requerer após apuração as devidas ações do MP,hoje me reuni com o Promotor Marcelo Lessa que está encaminhando o caso.
Essa decisão de encaminhar ao MP foi tomada porque a Câmara de Campos dos Goytacazes,não aprovou o requerimento solicitado instalação de uma CPI(Comissão Parlamentar de Inquérito )para investigar como foram utilizados,onde e como estão sendo aplicados os recursos provenientes dos royalties de petróleo em nosso município.
Foram solicitadas também informações sobre a construção de casas populares dentro da Lagoa Maria Pilar — que é área de proteção ambiental —, a concorrência pública referente às obras do programa Bairro Legal e sobre a megalicitação de 357 milhões para construção de 5.100 casas populares pela construtora Odebrecht,requerimento negado pela bancada da situação.
Foto Ana Paula Motta
Acontece hoje, a partir das 19 horas, mais uma reunião do Movimento Campos: Nosso destino é nossa escolha!
Hoje vão ser ser discutidos, entre outros temas, o convite a dirigentes de sindicatos, diretórios acadêmicos, grêmios estudantis, entidades civis, etc e ações para se popularizar seus princípios.
O encontro acontece na AIC,Associação de Imprensa Campista, na rua Formosa, ao lado da OI, próximo à Rua Treze de Maio.
Compareça, debata.Nosso Destino é Nossa Escolha.
Artigo publicado na edição de sexta-feira do Jornal Folha da Manhã* Na última quarta-feira realizamos mais uma reunião da denominada Frente Democrática, formada pessoas dos mais diversos partidos e outras sem partido, que entendem que é preciso dar um novo rumo à forma de fazer política em Campos. Há mais de um mês em outros artigos, já defendíamos essa idéia, de que as pessoas de bem de nosso município se unissem em torno do que consideramos fundamental : a coragem de construir um novo projeto para governar nossa planície. Nas ruas sou cobrada pela população que entende que não dá mais para reproduzir os modelos de administração que tivemos nos últimos vinte anos. Felizmente existe muita gente disposta a participar dessa luta. O objetivo da frente é eleger prioridades e firmar compromissos éticos com a população, em prol do desenvolvimento do município que recebe bilhões de reais e no entanto tem uma população empobrecida e serviços públicos funcionando precariamente. Chamamos os cidadãos para que reflitam sobre uma forma diferente e pensar e agir para que os recursos sejam utilizados da melhor maneira possível para que num futuro próximo não sejamos manchete na imprensa nacional como um município instável (com sete prefeitos nos últimos seis anos) e onde apesar dos recursos dos royalties do petróleo tem os piores índices educacionais, onde a saúde é caótica e o transporte público é de péssima qualidade. Não vamos aceitar provocações dos que plantam boatos sobre nomes na disputa eleitoral que ainda não tem data definida pelo TRE. Nesse momento queremos discutir propostas, saídas para a crise instalada em Campos dos Goytacazes. A democracia é construída assim, ouvindo as mais diferentes opiniões, pessoas oriundas dos mais diversos setores da sociedade. Estamos no começo de uma grande estrada, muitas pessoas ainda vão contribuir e as propostas vão se consolidar. Sem brigas, intrigas,perseguições ou ódio mas sim com firmeza e tranqüilidade.Nosso destino é nossa escolha, ousemos!! Aconteceu ontem no auditório da Associação de Imprensa Campista mais um encontro da Frente Democrática. Na reunião foi aprovado um manifesto: CAMPOS: nosso destino é nossa escolha! Os partidos políticos em conjunto com os cidadãos e cidadãs que assinam o presente manifesto decidiram se reunir para debater temas de interesse da sociedade campista, a fim de formatar um documento contendo compromissos políticos a serem cumpridos seja qual for o partido vencedor nas próximas eleições municipais. Sem a exclusão de qualquer outro partido que decida aderir ao movimento – a qualquer tempo – bem como na expectativa de que mais cidadãos e cidadãs venham colaborar com novas propostas ampliando o debate, nosso interesse é estimular a participação de pessoas e entidades na discussão de um projeto de desenvolvimento de médio e longo prazo, que contemple o bom uso de nossos recursos, a força de trabalho de nossa gente e as vocações de nossa terra. Desse modo, fica esclarecido que a frente democrática em formação não tem outro objetivo senão eleger prioridades e firmar compromissos éticos com a população, em prol do desenvolvimento do município. Não há dúvidas de que nossa cidade vive – há bastante tempo – momentos graves que causam grande consternação aos cidadãos e cidadãs campistas. Afinal, não é normal que um município tenha tido sete prefeitos em apenas seis anos. Nossa cidade tem bilhões de reais de orçamento e, paradoxalmente, está em situação precária, com os piores índices escolares do Estado, saúde deficiente, sem oferta de empregos e perspectivas de desenvolvimentos. Os que assinam esse manifesto convidam você a refletir sobre uma forma diferente de pensar e agir nessa cidade, onde o compromisso seja governar para todos, usando da melhor forma os recursos disponíveis. Nossa cidade é de gente de bem. Nosso destino é nossa escolha. Sem brigas, intrigas, perseguições, vinganças ou ódio, pois uma cidade se constrói com tranqüilidade, mas com firmeza, com princípios éticos e valores morais. Se você quer uma cidade melhor, venha fazer essa cidade com a gente!
 Clique nas imagens para ampliarO Promotor Leandro Manhães recebeu hoje às 15h a Comissão criada na Audiência Pública sobre Abuso e Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes que aconteceu no dia 17 de maio na Câmara Municipal de Campos.
Estiveram presentes os seguintes representantes:
Odisséia Carvalho pela Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes Solange Nagime Barros Coordenadora do NACA (Núcleo de Atendimento a Crianças e Adolescentes)(vinculado à APIC e FIA) Adriana Ribeiro Gomes,Projeto Resgate (vinculado à APIC e FIA) Eneci Paulo- Coordenador, Ronda da Escolar da Guarda Civil Municipal Girlane Santos, Ronda Escolar Paulo Victor Quintanilha, Ronda Escolar Cássia Regina Melo de Souza, Comissária de Justiça Júnia de Souza Elias, Assistente Social do CREAS Kátia Manhães Retameiro, advogada do CREAS Na reunião foram discutidas questões como o andamento do processo da rede de exploração sexual em Campos além da ineficiência da rede de proteção social no município.
Em relação ao caso “Meninas de Guarus” o promotor disse que o trabalho está sendo feito e que a demora se deve a apuração minunciosa dos fatos para que não apenas uma pessoa seja presa,mas a rede seja desarticulada e os responsáveis presos.
A Comissão vai se reunir para definir um Plano de Ação a ser apresentada ao prefeito para que a rede de proteção social do município funcione de fato. Outra reunião com o Promotor Leandro Manhães vai ser agendada.
Foi deliberado ainda a criação de um banco de dados único no município, relativo a vítimas e abusadores,para maior eficácia na apuração dos crimes.
O prefeito em exercício, Nelson Nahim se reuniu com os vereadores de oposição que apresentaram uma pauta com vários pontos que consideram fundamentais para o município. Entendemos que esse é um dever do prefeito, no entanto a prefeita cassada Rosângela Matheus se recusava a cumpri-lo. É dever da oposição propor as reivindicações da população seja quem for o prefeito e assim procedemos, numa relação institucional. A pauta apresentada destacou pontos nas seguintes áreas: Saúde, Educação, Administração, Obras e Infraestrutura,Trabalho e renda, Fundecan e Agricultura. Na saúde entre outros pontos constam a construção do Hospital da Baixada, Autonomia Financeira para os Hospitais Ferreira Machado e Geral de Guarus, ações urgentes de combate à dengue entre muitos outros. Na educação a realização de concurso público em regime de urgência, eleição para diretores de escolas, reavaliação do critério de fechamento de escolas e aumento do número de creches. Foram destacados ainda a Implantação do Balcão de Emprego on line, centro de culinária e artesanato para as Marisqueiras no Farol, Criação de um fundo para atender micro e pequenos empresários, plano viário e criação de centros administrativos com patrulha mecanizada para atender os agricultores.
Acontece na próxima sexta-feira, às 16h,uma grande caminhada na Candelária com Lula, nossa futura presidente Dilma Rousseff e nosso candidato ao senado Lindberg Farias.
Vamos levar nossas estrelas, nossas bandeiras e vestir a cidade de vermelho e lilás.
Aqui de Campos sai um ônibus às 10 da manhã de frente do Banco do Brasil.Quem estiver interessado é só ligar para 99743593 e falar com Sandrelene.
Todos e Todas com Dilma e Dilma com Todos e Todas!!!
Na última reunião convocada pelo atual presidente da câmara Rogério Matoso com os vereadores da situação e oposição ,surgiram várias dúvidas: -O atual prefeito interino Nelson Nahim continua recebendo pela câmara ou não? Caso se confirme,ele continua vereador exercendo o papel interino de prefeito,portanto não cabe convocar o suplente. Devido as várias divergências e interpretações sobre a Lei Orgânica do município,foi solicitado ao presidente da Câmara Rogério Matoso que houvesse um parecer jurídico. Veja a postagem no blog do advogado Cleber Tinoco sobre esse assunto! Licença ou impedimento do Presidente da Câmara?Dentre as muitas atribuições do Presidente da Câmara está a de exercer interinamente a Prefeitura em caso de impedimento ou vacância dos cargos de Prefeito e Vice-Prefeito (Parágrafo único, art. 65, da Lei Orgânica). Nesta hipótese, o Presidente passa a acumular a Chefia interina do Executivo, sem, no entanto, deixar de ser o Presidente da Câmara de Vereadores. E isso, por uma questão lógica, a legitimidade para dirigir temporariamente o Executivo deflui do fato de presidir a Casa de Leis. De acordo com o Regimento da Câmara, “o Presidente da Câmara, quando estiver substituindo o Prefeito ficará impedido de exercer qualquer atribuição ou praticar qualquer ato que tenha implicação com a função legislativa” (art. 14). Perceba que o texto fala claramente “impedido”, não em “licença”, não por acaso já que estas figuras não são tratadas da mesma forma pela lei. Observe, de igual modo, que o impedimento limita-se a função legislativa (definida no § 1º, art. 2°, do Regimento Interno), não alcançando outras como a fiscalização e a pratica de atos de administração interna. O impedimento não autoriza a convocação de suplente, uma vez que a suplência é prevista apenas para os casos de vacância do cargo ou licença do vereador (art. 16, Lei Orgânica). Além disso, o vereador impedido, apesar de não votar nas sessões plenárias (art. 72, Regimento Interno), tem sua presença computada para efeito de quorum (§ 4º, art. 162, Regimento Interno), diferentemente do vereador que se licencia. É bem de ver, pois, que o Presidente da Câmara exercendo as funções de Prefeito continua vinculado ao Legislativo e percebendo subsídios exclusivamente deste órgão. Por outro lado, o vereador impedido tem o dever de comparecer às sessões pontualmente, salvo por motivo de força maior devidamente comprovado (art. 65, V, Regimento Interno). O Presidente da Câmara ao chefiar o Executivo é alcançado, certamente, por esta exceção, mas vale o registro para marcar a distinção entre o impedimento e a licença. Existe, entretanto, previsão de licença automática, independentemente de requerimento ou aprovação da Mesa ou do Plenário da Câmara, quando o cargo de Prefeito e Vice ficarem vagos depois de ultrapassados 3/4 de seus mandatos (art. 66, parágrafo único, da Lei Orgânica). Esta norma não está afinada com o artigo 81 da Constituição Federal, que prevê eleição indireta quando os cargos de Presidente da República e Vice ficarem vagos nos últimos 2 anos do período presidencial. A aplicação do preceito constitucional aos Estados e Municípios tem sido admitida pelo TSE, apesar de o STF orientar-se em sentido contrário. : Marcelo Bessa Cabral disse… É bom que alguém analise as questões importantes para a cidade sem querer “puxar a sardinha para sua brasa”. Nossa cidade precisa de opiniões isentas, que não coloquem a política acima das leis. Você fez bem em analisar o Regimento Interno da Câmara (não tive acesso ao mesmo – confesso que não o procurei… rsrsrs) para ter uma visão maior. Você está certo ao afirmar que não pode haver convocação do suplente. Apenas acredito que antes de analisarmos o RI a LOM já basta: como não se trata de uma mera substituição pontual por causa de uma viagem, por exemplo (nesses casos, evidentemente não há que se falar em licença), acredito que ninguém pode ficar à frente da Prefeitura e da Câmara ao mesmo tempo, mesmo que apenas para questões administrativas (não é a LOM quem estabelece isso e sim o RI e não se trata de preencher lacuna), motivo pelo qual penso que a Câmara tem que licenciar o Presidente na forma do inciso II do art. 15 da LOM (nem sei se fez). O parágrafo único do art. 66 não fala que o afastamento é em decorrência de eventuais eleições nos dois últimos anos – o que pela regra consitucional realmente não é possível – e sim prevê que neste caso a licença do Presidente é automática. Forçoso crer que o espírito da LOM é no sentido de que o Presidente que vire Prefeito por contingência do cargo se licencie, não ficando apenas impedido. Como o RI da Câmara não pode estabelecer regra diferente da LOM, se a assunção temporária do cargo de Prefeito ocorrer antes de decorridos 3/4 tem que haver outra licença (se no fim do mandato terá que haver licença, muito mais motivo há para licença antes) que não a do 66: só pode ser a do 15, II da LOM, porque esta não prevê outra. Daí acredito que na situação em que a cidade se encontra o Presidente da Câmara tem que ser licenciado para ocupar a função de Prefeito, não se tratando de mero impedimento. Uma coisa é indiscutível (e é, aliás, o que verdadeiramente importa): qualquer que seja a visão, não se pode convocar suplente algum. Se isso ocorrerá na prática é outra história (rsrsrs). Parabéns pela iniciativa.
Tivemos hoje das 14 h ás 17 h no SINDIPETRO NF uma reunião do Presidente da CUT-RJ, Darby Igayara ,com os dirigentes sindicais cutistas da cidade com o objetivo de integrar ainda mais as lutas dos sindicatos ligados à Central em Campos. O presidente da Central Única dos Trabalhadores-RJ, Darby Igayara, veio a Campos também para se reúnir com a direção recém empossada do Sindicato dos Professores de Campos e São João da Barra (SINPRO). Eleita em dezembro com o apoio da Central para reconstruir o SINPRO local se reaproximando dos professores e dando vida à entidade, a diretoria liderada pelo professor Fabio Siqueira precisou aguardar decisão judicial garantindo finalmente a vontade democrática da categoria no último dia 15 de junho.
Darby, que veio a Campos acompanhado de diretores do SINPRO Rio, da CONTEE (Confederação Nacional dos trabalhadores em estabelecimentos de ensino) e da CUT Rio, veio discutir com a direção do sindicato local o apoio da Central no processo de reconstrução do SINPRO Campos e os caminhos do movimento sindical no Estado.
Nos últimos cinco anos temos passado por uma série de decisões judiciais que culminaram em cassações tanto no executivo quanto no legislativo municipal. As ações do poder judiciário trazem apenas uma certeza, a de que algo vai muito mal na planície goitacá, as incertezas são muitas já que as liminares e outros artifícios jurídicos acabam por confundir a população. Em outro artigo afirmei a necessidade de ousar, de ter esperança de que não sejamos mais conhecidos como a cidade da corrupção, do mau uso dos recursos públicos (como os royalties!), das cassações de prefeitos, da educação cheia de problemas, da saúde caótica, das ruas esburacadas. Reafirmamos agora que essa terra é nossa e independente das decisões judiciais é preciso construir uma alternativa para o município, Campos merece um governo melhor, ético, democrático,competente. E quem tem a responsabilidade dessa mudança somos todos nós que não compactuamos com esse modelo que está aí há tantos anos. Não podemos pautar a construção de um projeto pra o município apenas por questões eleitorais, não acreditamos que esse é o melhor caminho, acreditamos que é possível fazer diferente e mais vamos fazer diferente. Essas mesmas forças democráticas com cidadãos de bem, que dizem não ao garotismo, serão os protagonistas da nova história de Campos, um município que pode ser conhecido pela transparência, pela utilização responsável dos recursos enormes que recebe, por uma educação de qualidade, saúde decente, uma cidade onde os conselhos de direitos funcionem, onde a população é consultada. Uma cidade governada com seriedade, longe do desgoverno que há mais de duas décadas comanda essa terra. É nesse modelo que acreditamos, é de uma administração assim que o povo espera, temos homens e mulheres capazes de levar esse projeto adiante, não queremos mais do mesmo, com o vigor característico da gente dessa terra ousemos!! *Artigo publicado no Jornal Folha da Manhã, edição de 02 de julho de 2010 |
||||||
|
Copyright © 2010 Nós Mulheres - Todos os direitos reservados |
||||||
Comente
(1) comentário
