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O pacote é nosso (II)

charge 19-12-2014

 

Dentro da Margem da Linha, ainda existe justiça em Campos

Ponto final

 

 

Há justiça em Campos?

Diante de tantas evidências de irregularidades na Prefeitura de Campos, se atropelando quase diariamente e misteriosamente ignorados pelos órgãos de investigação estadual e federais, as perguntas mais frequentes nas rodas de conversa, ou comentários em redes sociais e na blogosfera goitacá, são variações de uma só: existe justiça no município? Pois ontem deu para acreditar que sim, a partir da sentença do juiz Raph Manhães de Azevedo, dando ao governo Rosinha 48 horas para providenciar moradia às 25 famílias, incluindo crianças, que deixou abandonadas entre escombros na comunidade da Margem da Linha, desde o dia 24 de novembro.

 

“Total descaso do município réu”

Ao assinalar o “total descaso do município réu para com aqueles que necessitam dos serviços por este prestado” e o “total despreparo do poder público em lidar com os mais necessitados, sem demonstrar qualquer compreensão com o sofrimento que vem passando aquelas pessoas que residiam e ainda residem na comunidade da Linha”, o magistrado disse que os fatos foram “amplamente divulgados na imprensa local”. Na verdade, apenas a Folha o vinha fazendo, chegando a ser alvo de um pedido de direito de resposta da procuradoria do município, datado do último dia 3 e só entregue no dia 5, no qual pateticamente pretendeu ditar a pauta, a reportagem e a edição do jornal.

 

O pedido e a resposta

A resposta, além da insistência da Folha na cobertura jornalística do caso, diante de famílias humildes a cada dia mais próximas de passar o aniversário do nascimento de Cristo numa manjedoura de tijolos quebrados e vergalhões, veio com a decisão judicial de ontem. Nela, expressa a incredulidade de qualquer cristão: “não é crível que as famílias que se encontram desabrigadas na comunidade da Linha sejam removidas sem qualquer critério ou deixadas ao relento, após suas residências terem sido demolidas ou inutilizadas pela falta de infraestrutura mínima”.

 

Casa ou cadeia?

E para deixar bem claro aos responsáveis que tudo tem um limite, a decisão judicial evidenciou que ele já passou há muito tempo da Margem da Linha: “para cada caso de descumprimento desta decisão, além da configuração de crime de desobediência em seu estado de flagrância, autorizando a prisão (…) dos destinatários desta decisão, quais sejam: o secretário municipal de Família e Assistência Social, secretário de Governo e secretário municipal de Defesa Civil”.

 

Jornal 1 x 0 governo

Com a Folha eleita a alvo de pedidos de direito de resposta inverídicos e arrogantes, como pelo chuviscar garotista de processos judiciais por conta do sucesso sem paralelo local nos blogs que hospeda, fica o endosso àquilo que bem observou ainda ontem o blogueiro Christiano Abreu Barbosa, ao noticiar (aqui) a sentença com exclusividade: “A decisão da Justiça mostra que, mais uma vez, o jornal estava certo e a prefeita errada”.

 

Justiça ainda há

Mas, perto do Natal, o melhor presente para quem acompanhou a história pela Folha veio na determinação judicial: “Deverá também o réu (o município), no prazo de 48 horas, com relação às famílias mencionadas (…) receberem aluguel social” ou “serem removidas para os conjuntos habitacionais deste município através de mandados de verificação e imissão de posse em imóveis que não estejam ocupados”. Quem não entendeu, que olhe nos olhos a criança da foto principal da capa desta edição, feita ontem pelo repórter fotográfico Valmir Oliveira, antes mesmo da sentença provar que ainda há justiça em Campos.

 

Publicado hoje na coluna Ponto Final da Folha da Manhã

 

Deixadas para trás pelo “Morar Feliz” do governo Rosinha, as crianças da Margem da Linha precisaram de uma decisão judicial para garantir seu Natal fora dos escombros (foto de Valmir Oliveira - Folha da Manhã)

Deixadas para trás pelo “Morar Feliz” do governo Rosinha, as crianças da Margem da Linha precisaram de uma decisão judicial para garantir seu Natal fora dos escombros (foto de Valmir Oliveira – Folha da Manhã)

 

 

Capa da Folha de hoje

Capa da Folha de hoje

 

 

 

 

Acic repudia aumento abusivo de Rosinha no IPTU e taxa de iluminação

A assessoria da Associação Comercial e Industrial de Campos (Acic) divulgou hoje, no início da tarde, uma nota oficial de repúdio ao aumento de mais de 31% no IPTU e na taxa de iluminação pública, propostas pela prefeita Rosinha Garotinho (PR) e aprovada pelos vereadores governistas, com os votos contrários da oposição (relembre aqui). Confira abaixo:

 

Acic Campos

 

Acic repudia o aumento abusivo do IPTU e Taxa de Iluminação

O presidente da Associação Comercial e Industrial de Campos (Acic), Amaro Ribeiro Gomes, informou que estará marcando reunião com a sociedade civil e organizada para discutir o aumento abusivo da Taxa de Iluminação Pública e do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) pela Prefeitura de Campos com o aval dos vereadores que aprovaram o reajuste.

Na manhã, desta quinta-feira, a diretoria da Associação Comercial e Industrial de Campos, realizou uma reunião para discutir este assunto. Após horas, decidiram convocar a sociedade para entrar nesta luta, já que os índices aplicados na correção do imposto superam aos índices da inflação do país e que vem desagradando tanto às pessoas físicas como os comerciantes.

Amaro Ribeiro Gomes, destacou que se existe defasagem deveria ser aplicado de forma escalonada para não prejudicar à população campista, que tenta manter suas obrigações em dia. O presidente da Acic também não tira a responsabilidade da Câmara dos Vereadores de Campos, que aprovaram o reajuste, sem que pelo menos discutissem os valores a serem corrigidos.

 

Atualização às 14h48: A jornalista Suzy Monteiro já havia reproduzido aqui a nota da Acic

 

 

As diferenças entre Campos e SJB na defesa do bolso do cidadão

Ponto final

 

 

Semelhanças e diferenças

A vizinhança, os hábitos de veraneio e o curso do rio Paraíba do Sul, que corta um município antes de encontrar sua foz no outro, sempre aproximaram Campos de São João da Barra (SJB). Já naquilo que os diferencia, a história talvez guarde poucos exemplos como as atitudes recentes dos vereadores que representam (ou deveriam) cada cidade. Dos campistas, na sessão da última terça, só os cinco da oposição tiveram coragem de votar contra o aumento abusivo de 31,7% do IPTU (aqui)? Pois um dia depois os nove edis sanjoanenses recusaram unanimemente a proposta de um aumento médio ainda maior do mesmo imposto (aqui), durante sua sessão de ontem.

 

Contribuinte defendido e lesado

O exemplo dos vereadores de SJB na defesa do bolso dos seus munícipes, que os elegeram e pagam seus salários, se torna ainda mais gritante no contraste com a omissão vergonhosa do Legislativo de Campos, quando constatado que no município vizinho todos os nove edis votam com o governo. Bem verdade que a atitude sanjoanense foi influenciada pela forte reação popular no município vizinho, da qual a Folha foi porta-voz, contra o aumento do governo Rosinha Garotinho (PR) empurrado goela abaixo do povo campista, na sua “Casa do Povo”, por um “rolo compressor” bancado pelas benesses pagas pelo contribuinte indefeso e mais uma vez lesado.

 

Oposição cidadã

Se foi o caso, os vereadores sanjoanenses merecem elogio, na pior das hipóteses, pela capacidade de reação, ao não repetirem os erros do vizinho. Bem verdade que, entre os governistas de Campos, Jorge Magal (PR) se absteve, não só na votação do aumento do IPTU, como no aumento de 31,7% da taxa de iluminação pública, igualmente acima da inflação, mas igualmente aprovado, a despeito os votos contrários também dos ex-“independentes” e atuais governistas Alexandre Tadeu e Dayvison Miranda (ambos do PRB), que se uniram momentaneamente à oposição na defesa do bolso do cidadão.

 

Abuso não desce o rio

Segundo as fontes sanjoanenses revelam, o aumento do IPTU proposto pelo governo Neco (PMDB) seria inicialmente entre 500% a 1.000%, reajuste que teria sido reduzido numa reunião do prefeito com os vereadores, na última quinta-feira, para um índice entre 80% a 100%. Como ainda assim era bem superior ao aumento já abusivo de Rosinha, os governistas vizinhos avaliaram a reação do povo campista, temeram pela dos sanjonenses e recusaram a proposta, solicitando ao prefeito o recadastramento imobiliário do município e jogando a questão para 2015.

 

Reação ou tosa

Na dúvida de como ficará a questão do IPTU de SJB e Campos, algumas certezas. A primeira: os aumentos impostos aos campistas são abusivos. Segunda: Neco apoiou Luiz Fernando Pezão (PMDB) em outubro, enquanto Rosinha ficou com quem sequer chegou ao segundo turno, vencido pelo governador em cinco das sete zonas eleitorais de Campos. Terceira: quem deveria pagar a conta de uma eleição perdida é quem a perdeu, não quem elegeu o vencedor. Quarta: São João da Barra jamais cobrou taxa de iluminação pública aos seus munícipes. Quinta: quem agir como cordeiro, será tosquiado.

 

 

Publicado hoje na Folha

 

 

O pacote é nosso

CHARGE 17-12-2014

 

Entre noticiário e opinião: Muito obrigado!

Redação da Folha (foto de Valmir Oliveira)

Redação da Folha (foto de Valmir Oliveira)

 

Um bom jornal só pode chegar a sê-lo no equilíbrio entre noticiário e opinião. O primeiro fica por conta de uma redação e seus jornalistas, cujo ofício ancestral é contar as histórias da tribo. Quanto a opinar sobre os fatos noticiados, num exercício de cidadania que excede os limites do jornalismo, suas origens remontam a invenção da própria democracia, na ágora de Atenas, antes de Cristo andar pela Terra. Perto de celebrar seu nascimento, no final deste ano tão conturbado de Copa do Mundo no Brasil e das eleições presidenciais mais disputadas da história da República, é muito bom olhar para trás e poder constatar que só foi possível chegar até aqui em caminhada coletiva. Aos jornalistas da redação, presentes e no passado, e aos blogueiros hospedados pela Folha, ontem reunidos em confraternização no Seu Evaldo, em meu nome e no do meu pai: muito obrigado! Feliz 2015 para todos nós!

 

Blogueiros da Folha (foto de Valmir Oliveira)

Blogueiros da Folha (foto de Valmir Oliveira)

 

 

 

Queda

charge 11-12-2014

 

“Venda dos royalties” — Recurso de Rosinha é negado no TJ por falta de documentação

O governo municipal de Rosinha Garotinho (PR) poderá ou não efetuar o que a oposição chamou de “venda dos royalties” de Campos? Bem, a julgar pela decisão de hoje do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ), da desembargadora Lucia Heleno do Passo, não poderá não. Por falta de documentação no agravo de instrumento impetrado pela Procuradoria municipal, necessária pela lei e para o entendimento do caso, o recurso de Rosinha foi negado antes mesmo de ter seu mérito apreciado.

Confira aqui, no site do TJ-RJ, e na reprodução abaixo:

 

TJ 1

 

 

TJ 2

 

 

TJ 3

 

 

TJ 4

 

TJ 5

 

TJ 6

 

 

 

Atualização às 20h35: A Secom, através do contato feito pelo diligente jornalista Frânio Abreu, enviou ao blog a posição da Prefeitura sobre a decisão desfavorável ao seu recurso no TJ, que segue abaixo:

O Procurador Geral Matheus José esclarece que a decisão proferida na data de hoje não adentrou no mérito do agravo interposto pelo Município de Campos e que o não seguimento do recurso na referida hipótese diverge do entendimento pacificado pelo Superior Tribunal de Justiça  (STJ) “de que a ausência de cópia de certidão de decisão agravada não é óbice ao conhecimento de Agravo de Instrumento quando por outros meios inequívocos for possível aferir a tempestividade do recurso, em atendimento ao princípio da instrumentalidade das formas” (AgRg no Ag 1323396/GO), destacando ainda que a decisão foi proferida no dia 02/12/2014 e que o recurso de agravo de instrumento foi interposto no dia seguinte (03/12/2014), não havendo dúvidas acerca da sua tempestividade. 

 

 

 

E na câmara de Campos…

CHARGE 10-12-2014

 

Avaliação do governo Rosinha cai 14 pontos no “ótimo” e outros 14, na confiança

Eu penso que

 

ROSINHA PERDE, EM UM ANO, 14% DOS QUE ACHAVAM O GOVERNO “ÓTIMO”

Por Ricardo André Vasconcelos, em 09-12-2014 – 16h54

 

Um quadro comparativo feito pelo Instituto PRO4 entre a última pesquisa e as duas anteriores, mostra que 19% entrevistados em outubro de 2013 achavam o governo Rosinha “ótimo”, passaram para 9%, em agosto deste ano, e despencaram para 5%, em novembro.

Na outra ponta, eram 8% que tinham o governo como “ruim” e hoje são 17%; enquanto o “regular” praticamente se manteve no mesmo patamar (30 e 29%), assim como o “péssimo” (12 e 10%).

Outro comparativo também revela o desgaste do governo Rosinha, que está prestes a entrar em seu sétimo ano: Em agosto deste ano, 48% confiavam na prefeita e agora são apenas 34% e aumentou o percentual de quem não respondeu (de 10 para 24%) enquanto a faixa dos que confiam permaneceu a mesma (42 e 43%).

Confira o quadro abaixo:

 

PRO4