Ponto de Vista

O site Opiniões, de Guilherme Belido, traz uma série de artigos que dão uma ótima pincelada sobre os royalties, passando desde a má utilização dos recursos até a polêmica questão da emenda aprovada pelo Congresso ontem. Leia abaixo:

Royalties – A emenda

Confirmou-se o previsto: a Câmara aprovou a emenda Ibsen Pinheiro, com mais de 350 votos pró-redistribuição dos royalties, contra 72. O placar também não surpreende, na medida em que a mudança beneficia, em números redondos, mais de 5 mil municípios, em detrimento de 200.

Não obstante o resultado e toda a tensão por conta da emenda, ao menos por enquanto nada vai mudar. A matéria vai para o Senado – onde pode ser ou não derrubada – e, prevalecendo, há o prometido veto do presidente Lula.

É com este veto que contam o Estado do Rio e os municípios produtores de petróleo. Em ano eleitoral, Lula vai tentar enrolar, impedir a votação no Senado e, em último caso, vetar. Quer deixar tudo como está, desagradar o menos possível e eleger a Dilma.

Royalties (I) – Veto e STF

Com efeito, em termos imediatos, permanece tudo como dantes no quartel d’Abrantes: 1) Pressão no Senado; 2) Veto presidencial e, se tudo falhar, 3) Recurso ao Supremo.

O veto presidencial não é assim uma Brastemp. Mesmo que o presidente enfrente o desgaste para assegurar o que prometeu, ele (o veto) precisa ser votado pelo Congresso. E como a maioria é a favor da efetiva “nacionalização” dos royalties, distribuídos de maneira igualitária entre os municípios, não é difícil prever o desfecho do veto e onde tudo vai parar: na Corte Suprema. Então, seja para um lado ou outro, temos uma longa caminhada pela frente.

Royalties (II) – Questão constitucional

Com o Congresso Nacional enfraquecido por escândalos e mais escândalos, o Supremo acaba “legislando” por força das circunstâncias. Mais ainda, a questão do repasse do royalties é constitucional e, como tal, é no STF que se busca a decisão em tese legítima e irrevogável.

Na prática, contudo, a discussão na última instância não deve limitar-se à constitucionalidade ou não da emenda. Com efeito, também não há de se restringir ao caráter teórico da legislação. Mais provável que os ministros invoquem o jurista romano Ulpiano, autor do princípio de dar a cada um o que lhe pertence.

Conforme já anunciado, suas excelências vão buscar informações de como vem sendo empregado o gigantesco recurso dos royalties.

Destarte, considerações de cunho político vão estar de mãos dadas à norma legal.

Royalties (III) – O “jacaré”

Em nome da justiça social, do zelo para com o dinheiro público e da transparência administrativa, os governadores – em particular os senhores prefeitos – vão ter que explicar o que fazem com o dinheiro proveniente da exploração do petróleo.

E é aí que a coisa vai ficar esquisita e apertada, porque não há explicação plausível para tão mau aproveitamento dos recursos. (Mau aproveitamento, para não usar expressão muito diferente).

Como petróleo lembra poço, se os ministros do STF quiserem ir ao fundo do poço, vão ver o jacaré. “Ver o jacaré”, no dito popular, significa descobrir o que está encoberto, revelar o obscuro e trazer à tona a verdade sobre extraordinárias somas de dinheiro que deveriam ter mudado a face de municípios e populações, mas pouco foram além da bica d’água.

Royalties (IV) – O que se perdeu

Por ocasião da discutida emenda do deputado Ibsen Pinheiro, muito oportuno que se reflita acerca do que foi feito com o dinheiro dos royalties nos últimos dez anos.

Fixando-nos somente no exemplo de Campos e sem chatear o leitor com números e contagem de tempo (os royalties começaram a crescer em fins de 98), pelos cofres da Prefeitura passaram volume de dinheiro cujo montante não fora imaginado nem nos melhores sonhos desta planície.

Ainda que os verdes canaviais se multiplicassem e a industria açucareira tivesse trajetória frontalmente contrária à verificada; ainda que o pró-álcool “explodisse”, a Fusão não acontecesse e a Praia do Farol ultrapassasse Cabo Frio – somando-se impostos a contribuições, isso mais aquilo, não alcançaríamos, no arcabouço convencional, tantos dígitos como os patrocinados pelos royalties.

E o que foi feito do dinheiro, além – em linhas gerais –, de uma ponte quase desnecessária, uma praça (?) de R$ 50 milhões e um hospital em Guarus que funciona mal e porcamente?

Claro, o executivo municipal fez uma ou outra obra pontual, construiu posto de saúde, calçou aqui, asfaltou ali, fez meia dúzia de casas acolá…Mas qual cidade não fez alguma coisa ao longo de 10 anos e sem royalties?

Royalties (V) – Dois pesos…

É fato que não adianta chorar pelo leite derramado. Mas a possibilidade de perda dos royalties não deve ser lamentada apenas por conta de uma questionável emenda de redistribuição do repasse – que para Campos seria o cancelamento do recurso –, mas, em especial, por sua destinação pelo tempo que ainda perdurar.

Na prática, enorme volume do que a ANP repassou para Campos foi perdido. Esvaiu-se, simplesmente, da mesma forma como se cancelado por decisão política. E aí poucos questionam. Não se vê manifestação nem protesto. Perder, não pode. Jogar fora, pode. Redistribuir, não pode. Mas deixar que escoe pelo ralo da incompetência e do mau aproveitamento, também pode.

Emenda à parte e salvo se o STF colocar ordem na casa, só atitudes concretas e contundentes da sociedade – do cidadão – poderão reverter a trajetória de desperdício dos royalties pelos próximos anos, sejam estes quantos forem.

Só assim poder-se-á impedir que se percam, como perdidos foram, em grande parte, os até aqui recebidos.

Royalties (VI) – Sem conclusão

Pensei em escrever artigos sobre este tema desde semana passada. Depois resolvi esperar pela votação da emenda Ibsen.

Face às circunstâncias, não sei se para Campos os royalties foram bons ou se atraíram malfeitores, aproveitadores e incentivaram o cruzar de braços.

Conversei sobre o tema com alguns amigos, entre eles o jornalista Aluysio Abreu Barbosa, a quem fiz consulta sobre item específico dentro do assunto. O diretor de redação da Folha, conhecido por sua preocupação tanto com as causas ambientais como pela coisa pública, advertiu-me da legitimidade dos royalties como compensação financeira às regiões produtoras: “No caso de uma explosão, o impacto direto não seria sentido no Rio Grande do Sul, mas sim em nossa Região” – referindo-se ao fato do deputado Ibsen Pinheiro ser do RS.

Aluysio também previu a aprovação da emenda por larga folga – salientando os votos da bancada do Nordeste – mas manteve a defesa dos royalties como contra-ponto aos possíveis desgastes que a extração pode causar.

Sem chegar a uma conclusão quanto à destinação (penso, sem convicção, que sendo o petróleo nacional, como tal deveria ser dividido), curvo-me a opiniões mais equilibradas, que defendem o atual padrão de distribuição como conceito, mas também reclamam de seu mau aproveitamento.

Destacam que um novo modelo de gestão deve ser implantado, com mecanismos que barrem a distorção, o desvio e o desperdício, garantindo que a riqueza chegue aos municípios e ao povo em volume de investimento compatível com o gigantismo dos royalties.

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Você investiria o seu dinheiro em um município que corre o risco de perder 80% do seu orçamento?

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A melhor cobertura na Internet sobre os bastidores da votação, hoje, do projeto lei 5.938/09, que contém a emenda 387 (de autoria do deputado Ibsen Pinheiro), que altera a partilha dos royalties atuais, está no blog Opiniões, de Aluysio Abreu. Veja aqui.

Atualização às 20h45 de 10/03/2010: Outras ótimas coberturas estão no blog Eu Penso Que…, do jornalista Ricardo André, e no blog Estou Procurando o Que Fazer…, capitaneado pela jornalista Jane Nunes.

Atualização às 20h52 de 10/03/2010: A votação da emenda já vai começar, depois de muitas filigranas, manobras e tentativas de manobras dos deputados. A derrota ampla dos municípios produtores é esperada, com a aprovação da emenda. Todos querem aumentar o orçamento dos seus munícipes (e os seus também). Não importa doa no bolso de quem.

Atualização às 21h01 de 10/03/2010: Aprovado hoje, o projeto de lei irá ao Senado, onde também será aprovado com folga. A esperança reside no veto de Lula quando o projeto for para sanção. Ainda que Lula vete, o Congresso provavelmente derrubará o veto e a nova lei passará a valer, suspendendo momentaneamente o pagamento dos royalties atuais. A esperança dos municípios produtores reside agora na arguição da inconstitucionalidade da emenda. Aqui, a vitória é considerada o mais provável pelos especialistas. O problema é quanto tempo levará e o que acontecerá com os municípios neste interregno.

Atualização às 21h32 de 10/03/2010: Leia aqui no Eu Penso Que…: Líder do governo: “Aprovar esta emenda é como comprar um terreno na Lua”.

Atualização às 22h22 de 10/03/2010: Como previsto, a emenda foi aprovada, por imensa maioria. O estado do Rio perde R$ 7,2 bilhões no ano caso o projeto vire lei. Campos perde R$ 1,2 bilhão por ano em seu orçamento.

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