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Vitória na Justiça de aprovados para o PSF

Após quatro anos e três meses, aprovados no concurso do Programa Saúde da Família (PSF), conseguiram vitórias na Justiça para ocuparem seus cargos. A notícia foi postada no Blog do Zé Paes, pelo advogado José Paes Neto, hospedado no “Folha Online”.  De acordo com o advogado, o prazo do concurso realizado no ano de 2008 venceu em novembro do ano passado e, por isso, os aprovados que não entraram com recurso para que seus direitos fossem garantidos não vão poder reclamar da vaga para a Prefeitura. A enfermeira Maria da Penha Ferreira Furtado, de 42 anos, moradora do Rio, que em entrevista à Folha em janeiro chegou a relatar que mesmo com o mandado de segurança expedido pela Justiça, a Prefeitura não queria lhe dar a posse, foi convocada, através do Diário Oficial do Município de quarta-feira, para ser empossada no cargo.

— Na quarta-feira, a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro concedeu a ordem pleiteada por outros três candidatos, determinando a posse em seus respectivos cargos. Aos poucos, os argumentos da Prefeitura vão sendo derrubados e a verdade sobre o concurso do PSF vai sendo descoberta. Infelizmente, a cidade ainda continua sem esse importantíssimo programa e muitos candidatos, desacreditados, ficarão sem suas respectivas vagas, já que não ingressaram na Justiça — disse José Paes Neto.
O concurso do PSF foi realizado em 2008, porém seu resultado foi acautelado em cartório pela Justiça Federal devido a uma ação do Ministério Público Federal (MPF) que alegou uso indevido de recursos do Ministério da Saúde direcionados ao programa. Ao assumir o governo municipal, em 2009, a prefeita Rosinha recusou a homologação do processo seletivo sob a justificativa de que a Prefeitura não tinha receita para pagar mais funcionários concursados. A seleção só foi aprovada pelo então prefeito interino Nelson Nahim, em novembro de 2010.

Em nota, a secretaria de Planejamento e Gestão e a Procuradoria Geral do Município informam que dentro do que estabelece a legislação que rege a Estratégia de Saúde da Família, a formação de equipes do PSF dependia da posse de médicos que não atenderam às convocações publicadas em Diário Oficial para assumirem seus cargos, o que não ocorrendo impediu a efetivação do concurso que já se encontra com prazo expirado. Informam ainda que estão avaliando o teor das decisões a respeito do concurso realizado em dezembro de 2008 para adoção das medidas administrativas necessárias. “A alocação de convocados pela Prefeitura obedece ao princípio da discricionariedade administrativa, observando ainda as condicionantes estabelecidas por edital”, informou a nota.

22/03/2013 09:03
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